quinta-feira, 16 de abril de 2015

14 anos de prisão para autor de homicídio após desavença no trânsito

Luiz Paulo Benfica foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (15/04), a 14 anos de prisão pelo homicídio de Maycon Caetano. O crime ocorreu em fevereiro de 2010, no Mirante de Laranjeiras, na Rodovia Interpraias.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) narra que a vítima, acompanhada por dois amigos, dirigiu-se à noite ao Mirante de Laranjeiras - local onde grupos de jovens se reuniam para realizar manobras de motocicleta - em companhia de Jorge Arthur Gianezini e de outro amigo.

Em determinado momento, por volta da meia noite, houve uma colisão entre as motos conduzidas pelo réu e por Jorge, que após breve discussão acertaram-se. Luiz foi embora do local, mas cerca de uma hora mais tarde voltou na garupa de outra moto. De forma súbita, Luiz sacou um revólver, disparou dois tiros no peito de Maycon - que apenas assistia as manobras - e, quando a vítima caiu no chão, mais três tiros pelas costas.

Luiz Paulo Benfica foi denunciado pela prática de homicídio duplamente qualificado – por ter sido praticado por motivo fútil e sem possibilidade de defesa. O Tribunal do Júri acompanhou a tese do MPSC – representado pelo Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães e pelo Promotor de Justiça Substituto Flávio Fonseca Hoff – e condenou o réu a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. A condenação é passível de recurso (AP nº 0017168-11.2010.8.24.0005)

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Novo Portal do MPSC entra no ar


O novo Portal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é totalmente voltado ao cidadão e tem uma linguagem mais didática, recursos multimídia e uma identidade visual atrativa e conectada com as redes sociais da Instituição.

O compromisso principal do novo portal é, portanto, apresentar, de maneira mais atrativa, o que é, o que faz, como faz, para quem faz e quem faz o Ministério Público de Santa Catarina.

O novo Portal entrou no ar após uma semana de testes internos. Nessa fase, os integrantes da instituição contribuíram no mapeamento de erros e também forneceram sugestões, críticas e elogios.

Mesmo no ar, o novo portal continuará sendo aperfeiçoado. O público externo também contribuirá para melhorar o novo canal de comunicação do MPSC. Um formulário ficará disponível por dez dias para que a sociedade também possa opinar sobre o novo site. Conheça o novo site e participe.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Acordo em audiência limita uso de outdoors em Balneário Camboriú

Ficou acertada, em audiência promovida pela 5ª promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área do meio ambiente, a limitação do instalação de outdoors nas principais vias da cidade. O acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e as cinco empresas que exploram os outdoors que atuam na cidade visa a reduzir a poluição visual no município.

O acordo estabelece que as empresas Barbieri Litoral, Inove, Uniplacas, Eldorado e SEPEX retirarão  até o final do mês de maio de 2015 todos os seus outdoors instalados em ambos os lados da Avenida das Flores, da Avenida Martin Luther, da Avenida Santa Catarina, da Avenida do Estado até a a rótula da Sereia e da Rodovia BR 101 na parte em que adentra ao Morro do Boi.

As empresas deverão, no prazo de quinze dias a contar da data da audiência, entregar documento relacionando todos os outdoors que possuem no município, bem como em qual zoneamento da cidade está inserido cada um deles, na forma da legislação municipal.

As empresas também se comprometem a retirar painéis de propaganda afixados em cima de qualquer edificação irregular, clandestina ou que não possua Habite-se, com a finalidade de não se manter painéis em estruturas inseguras. Com relação a outdoors instalados na fachada de edifícios, as empresas se comprometem ao painel de propaganda não ultrapassar a 75%  da área da fachada, não podendo ultrapassar seus limites de altura e largura.

A respeito dos painéis eletrônicos de LED cada empresa somente poderá ter quatro painéis de LED, sendo um de 54m2, dois painéis com 27m2 e um com 21m2. Para afixar mais painéis de LED, a empresa deverá retirar cinco outdoor comuns. A partir deste acordo, a 5ª Promotoria de Justiça  formatará um Termo de Ajustamento de Conduta para ser assinado por todas as empresas, estabelecendo regras e fixando punições para o caso de descumprimento.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

TAC leva educação ambiental às escolas de Balneário Camboriú

Crianças e adolescentes da Rede Pública Municipal de Balneário Camboriú terão a oportunidade de aprender a transformar sucata em objetos funcionais e em artigos de decoração e a reciclar o lixo orgânico, graças a um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e firmado pela Incorporadora Cechinel.

O projeto “Em cena: arte sustentável”, produzido pela agência multimídia Cultura em Cena, iniciou nesta terça-feira (31/03) com três oficinas ministradas pelos artistas plásticos Martin Carlos Sánchez e Luis Alberto Melo, e o bioconstrutor Alexandre Pereira. As aulas são gratuitas e ocorreram no Caic Ayrton Senna da Silva, que atende a cerca de 900 alunos, entre 10 a 16 anos. Durante o ano o projeto será levado a todas as escolas municipais de Balneário Camboriú.

Luis Alberto Melo ministra oficina de paletes, transformando-os em horta vertical, balanço, cama, estante, cadeira, suporte para TV e poltronas. Já Martin Carlos Sánchez produz obras de arte sustentáveis com temas marinhos utilizando sucatas e materiais encontrados nas areias das praias. Por fim, o bioconstrutor e palestrante Alexandre Pereira ministra oficina de Compostagem Urbana, ou seja, ensinar a reciclar o lixo orgânico.

O TAC foi firmado como compensação por dano ambiental em um terreno localizado no Km 137 da BR 101. Além da implantação do projeto de educação ambiental, ficaram firmados os compromissos de:
  • recuperação da área degradada; plantio de espécies nativas;
  • respeito a legislação ambiental;
  • aquisição de terreno de área mínima de 50 mil m² na Praia do Estaleiro para ser averbada como área verde non edificanti;
  • recuperação do trapiche do Parque Raimundo Malta; compra de um contêiner equipado par servir como base para o Controle de Degradação Ambiental e Ocupação Irregular de Balneário Camboriú;
  • exposição itinerante em Balneário Camboriú intitulada: "Que árvore você quer para o futuro?”, apoiando e manufaturando dez árvores reproduzidas com lixo reciclável recolhidos em ações de limpeza urbana, durante a semana lixo zero, percorrendo diversos pontos da cidade com distribuição de mudas e exposição de árvores nativas da Mata Atlântica;
  • e indenização de R$ 100 mil, destinados ao Fundo para a Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).