segunda-feira, 29 de junho de 2015

Apresentado projeto de videomonitoramento das praias agrestes de Balneário Camboriú

Foi apresentado na quinta-feira (25/06), pelo Coronel da Polícia Militar Vânio Luz Dalmarco, o projeto que deverá ser adotado para o videomonitoramento das Área de Proteção Ambiental da Costa Brava, em Balneário Camboriú. Deverão ser instaladas 40 câmeras e mais toda infraestrutura necessária à operação do sistema.

Veja como serão dispostas as câmeras
A apresentação foi realizada em reunião realizada na Secretaria Estadual de Segurança Pública, em Florianópolis, e contou com a presença do Secretário Municipal de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, Edemir Meinster, e do Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello.

A ideia da instalação das câmeras foi lançada pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, em reunião comunitária local realizada em 2014. De acordo com o Promotor de Justiça, as câmeras foram idealizadas em razão da necessidade de proteger o meio ambiente local, uma vez que resíduos - principalmente os da construção civil Classe A, B, C e D - são abandonados nas praias agrestes sem a devida fiscalização e sanção necessárias.

“São também abandonados animais domésticos no local sem qualquer tipo de penalização ao autor dos fatos por incapacidade completa de identificação da autoria dos abandonos. As câmeras irão ajudar a fiscalizar também as máquinas que trabalham na região e os caminhões e máquinas da construção civil que por ventura estejam causando impacto no ecossistema local e retirando vegetação irregular ao apagar das luzes. A estrutura de monitoramento adotada ainda dará suporte na segurança das praias agrestes, que nos últimos anos tem vivenciado um crescimento de violência urbana”, complementou Vieira de Mello.

Pelo que foi acordado na reunião desta quinta-feira, o Secretaria Municipal de Segurança irá licitar em curto prazo o cabeamento ótico na região da Interpraias. Já as câmeras serão custeadas por meio de medidas mitigatórias tanto em processos ambientais como em Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) pactuados na 5ª. Promotoria de Justiça. A Polícia Militar ficará responsável pela operação do sistema, ao qual terão acesso também a Guarda Municipal de Balneário Camboriú e a Polícia Civil.

“Será um avanço a região para a fiscalização da fauna e flora, e destaco a expressiva malha de videomonitoramento implementada nos proximos dias as Praias Agrestes, fruto de um trabalho do MPSC junto com as Associações locais, secretaria do meio ambiente, secretaria segurança pública”, considerou o Promotor de Justiça.

Na primeira quinzena do mês passado estive com os técnicos no local auxiliando a demarcar os 40 (quarenta) pontos que serão afixados, além de selecionar o local onde serão colocados os postes para base aos pontos de monitoramento e da unidade integrada de transmissão, alimentação e controle.

Como são classificados e como devem ser descartados os resíduos de obras
Resíduos gerados nas atividades de construção são responsáveis por grande parte do total de lixo produzido nas cidades. Se não forem tratados corretamente, esses materiais podem poluir rios e mananciais responsáveis pelo abastecimento de água nas cidades, favorecer a reprodução de insetos, roedores e microorganismos transmissores de doenças e entupir os sistemas de drenagem de água, causando inundações.
Para minimizar o impacto gerado por esses resíduos, foram criadas algumas regras que devem ser observadas pelas construtoras durante as diversas etapas de execução de obra. A resolução no 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) classifica os diferentes tipos de resíduos gerados em obras de construção e determina possíveis destinos para cada um deles. Veja como a resolução classifica os descartes gerados nos canteiros:
CLASSE A
Definição: os resíduos denominados de Classe A são aqueles que podem ser reutilizados ou reciclados na própria obra como agregados.
Exemplos de materiais: materiais cerâmicos, tijolos, azulejos, blocos, telhas, placas de revestimento, argamassa, concreto e solos resultantes de obras de terraplanagem.
Destino: se não forem aproveitados na própria obra, esses resíduos devem ser encaminhados para usinas de reciclagem ou aterros de resíduos da construção civil e armazenados de modo a permitir sua reutilização ou reciclagem futura.
CLASSE B
Definição: os resíduos denominados de Classe B são aqueles que podem ser reciclados para outras utilizações.
Exemplos de materiais: papel e papelão, plásticos, metais, vidros, madeiras e gesso.
Destino: recomenda-se a separação destes materiais no canteiro de obras em recipientes devidamente sinalizados. A madeira pode ser armazenada em baias ou caçambas identificadas. Eles devem ser reutilizados na própria obra quando possível, ou encaminhados a empresas ou cooperativas licenciadas que façam sua reciclagem. Também podem ser enviados às àreas de transbordo e triagem (ATTs), que lhes darão destinação adequada.
CLASSE C
Definição: os resíduos denominados de Classe C são aqueles que não podem ser reciclados ou recuperados. Ao lidar com esses materiais é importante evitar ao máximo o desperdício.
Exemplo: a resolução no 307 do Conama não traz exemplos de resíduos deste tipo. Nele encaixam-se materiais que não são considerados perigosos (Classe D) e para os quais ainda não há técnicas de reciclagem.
Destino: os restos destes materiais devem ser separados dos demais (de Classe A, B e D) e encaminhados para Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) ou destinados a aterros sanitários preparados para seu recebimento.
CLASSE D
Definição: os resíduos denominados de Classe D são aqueles considerados perigosos e capazes de causar riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, se gerenciados de forma inadequada. Podem ser tóxicos, inflamáveis, reativos (capazes de causar explosões) ou patogênicos (capazes de transmitir doenças).
Exemplo de materiais: tintas, solventes (e materiais que contenham solventes, como o primer utilizado em impermeabilizações), ferramentas ou materiais de Classe A, B ou C contaminados, etc.
Destino: os resíduos perigosos devem ser encaminhados para Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs) ou destinados a aterros industriais licenciados para receber produtos deste tipo.
DICA
Empresas geradoras de resíduos devem garantir que eles terão o encaminhamento correto. Verifique as exigências de sua cidade para o licenciamento de transportadoras, aterros, empresas e cooperativas de reciclagem, etc. No caso de produtos recicláveis enviados às ATTs, vale se certificar se elas encaminharam os resíduos para empresas de reciclagem licenciadas. Sempre peça o comprovante do destino correto que você praticou. Guarde também as notas fiscais oriundas das suas transações.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Promotoria do Meio Ambiente participa de debate sobre flexibilização da legislação ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú – que atua na área do meio ambiente –  participa nesta sexta-feira (26/06), a partir das 20h, de debate sobre as recentes alterações legais que flexibilizaram o Código Florestal.

O evento, organizado pelo Instituto Pró Natura com apoio do MPSC e para o qual foram convidados representantes do poder público e da sociedade organizada, acontece na Praça Almirante Tamandaré. Antes do debate – será exibido o filme “Caminho das Águas”. Toda a comunidade está convidada para participar do evento.

De acordo com o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, o objetivo do evento é fomentar o diálogo acerca da nossa responsabilidade na preservação do meio ambiente, em especial dos rios, estuários, nascentes e cursos d'água e apresentar uma visão crítica acerca das medidas adotadas pelos congressistas e uma reflexão de como devemos legislar e cuidar do nosso ecossistema.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Nota de esclarecimento

A respeito de nota publicada no jornal Página 3 na edição de 20/06/2015, venho esclarecer que não sou candidato a nenhum cargo nas próximas eleições. Da mesma forma, também não estou filiado a nenhum partido político.

Houve o convite do Partido Verde, o que muito me honrou, mas este não foi aceito. Como disse aos dirigentes daquela agremiação partidária, tomei-o como reconhecimento ao trabalho na 5a. Promotoria de Balneário Camboriú, diuturnamente desenvolvido com o intuito de despertar e valorizar a responsabilidade sócio-ambiental dos cidadãos que aqui vivem.

Importante frisar que sou Promotor de Justiça há 18 anos e minha vocação, sem nenhuma dúvida, é o Ministério Público. É exclusivamente no exercício da Promotoria que pretendo continuar contribuindo para o desenvolvimento sustentável e responsável deste município e de qualquer outro onde venha desempenhar minhas funções profissionais.


André Otávio Vieira de Mello
Promotor de Justiça
5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Com apoio do MPSC, “Cultura em Cena’’ realiza evento pelo Meio Ambiente

O Dia do Meio Ambiente, celebrado mundialmente no mês de junho, é uma data dedicada à conscientização quanto aos problemas ambientais e a importância em preservar os recursos que a terra nos provê.

Para reforçar a importância de ações que carregam esses ideais, o grupo Cultura em Cena preparou, por meio do projeto “Em Cena: Arte Sustentável’’ - que conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - uma programação especial para a comunidade civil de Balneário Camboriú e região. As atividades acontecem na na Praça da Cultura (Avenida da Lagoa, Centro de Balneário Camboriú), são gratuitas e visam estimular a população de Balneário Camboriú quanto à ações sustentáveis

O evento inicia na sexta-feira (12), quando serão atendidos cerca de 120 alunos do Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira e segue até o domingo (14), aberto para o público geral. Durante esses três dias, serão oferecidas rodas de diálogos sobre sustentabilidade, oficinas com a utilização de materiais reaproveitáveis, exposições de artefatos realizados por artistas que transformam todo tipo de resíduos em arte, e a presença do Laboratório de Educação Ambiental - Sala Verde, da Univali, trazendo informativos sobre suas atividades desenvolvidas.

A mobilização busca estimular as pessoas não somente à reflexão, mas, principalmente, à ações individuais e coletivas que, aplicadas de forma consciente, causam impactos positivos no planeta, seja a partir do descarte correto dos resíduos ou no aproveitamento criativo desses materiais.

O ‘’Em Cena: Arte Sustentável’’ é realizado pelo grupo Cultura em Cena (CeC), e conta com o apoio institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Incorporadora Cechinel.

O TAC foi proposto pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que atua na área do meio ambiente, e firmado como compensação por dano ambiental em um terreno localizado no Km 137 da BR 101. Além da implantação do projeto de educação ambiental, a construtora assumiu os compromissos de:
  • recuperação da área degradada; plantio de espécies nativas;
  • respeito a legislação ambiental;
  • aquisição de terreno de área mínima de 50 mil m² na Praia do Estaleiro para ser averbada como área verde non edificanti;
  • recuperação do trapiche do Parque Raimundo Malta; compra de um contêiner equipado par servir como base para o Controle de Degradação Ambiental e Ocupação Irregular de Balneário Camboriú;
  • exposição itinerante em Balneário Camboriú intitulada: "Que árvore você quer para o futuro?”, apoiando e manufaturando dez árvores reproduzidas com lixo reciclável recolhidos em ações de limpeza urbana, durante a semana lixo zero, percorrendo diversos pontos da cidade com distribuição de mudas e exposição de árvores nativas da Mata Atlântica;
  • e indenização de R$ 100 mil, destinados ao Fundo para a Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).
PROGRAMAÇÃO OFICINAS

Dia 12, 13 e 14, das 9h30 às 11h30, e das 14h às 16h.

· Oficina com paletes reutilizados de forma criativa na construção de hortas verticais, por meio das mãos do artista Luis Alberto Melo.
· Produção de obras de arte sustentáveis, a partir da reutilização de sucatas e materiais reaproveitáveis, com o artista plástico Martin Carlos Sánchez.
· Oficina sobre as técnicas de Compostagem Urbana, ou seja, a forma correta de reciclar o lixo orgânico, com o bioeducador Alexandre Pereira da Silva
· Produção artesanal de biotintas, produzidas a partir de produtos naturais, como por exemplo argila e alimentos com diferentes pigmentações, com o biólogo Carlos Valle e a artista e modelista Roberta Leão.

PROGRAMAÇÃO RODA DE DIÁLOGOS

Dias 12, 13 e 14, a partir das 16h30

- Política dos Resíduos Sólidos e sua importância para a sociedade e o meio ambiente
Palestrante: Carlos Valle. Técnico em Meio Ambiente e Biólogo.
- Tecnologias Sociais, Ecológicas e o Lixo Zero
Palestrante: Fabio Vaccaro de Carvalho. Engenheiro Ambiental.
- Política dos Resíduos Sólidos
Palestrante: Doutor André Otávio Vieira Melo, promotor de Justiça da 5ª promotoria do Ministério Público de Santa Catarina
- Compostagem Urbana e Sustentabilidade
Palestrante: Alexandre Pereira da Silva.

Nova formação do Conselho gestor da APA Costa Brava é encaminhada ao MPF

A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) ofício apresentando as entidades eleitas para a nova formação Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) da Costa Brava. As entidades foram eleitas em processo que estabeleceu critérios claros para a legitimação da seleção dos representantes, resguardando razões de proporcionalidade, legitimidade com os objetivos da APA e representação dos diferentes segmentos da sociedade. (veja aqui como foi o processo eleitoral)

De acordo com o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Melo, que presidiu a comissão eleitoral, a formação do novo conselho - que ainda depende de decreto expedido pelo Prefeito Municipal – possibilita pôr fim à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que questiona a atual formação do Conselho Gestor da APA por haver desproporcionalidade nos setores representados.

Uma das principais atribuições do Conselho Gestor é garantir a gestão participativa e integrada da APA - Costa Brava com ações que assegurem a proteção da diversidade biológica e cultural, o disciplinamento da ocupação e a sustentabilidade dos usos dos recursos naturais.

O Conselho também é o responsável pelo gerenciamento participativo e integrado da APA para a implantação das diretrizes das políticas nacionais, estadual e municipais do meio ambiente e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no que diz respeito à sua área de atuação, visando atender aos objetivos específicos, às metas e às diretrizes do seu Plano de Manejo.

O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas de uso dos recursos naturais da área de preservação apontando, por meio de um estudo multidisciplinar, a vocação de cada área e região.

A Área de Preservação Ambiental da Costa Brava foi criada inicialmente por decreto municipal n. 4300 de 02 de fevereiro de 2006, como medida de compensação estabelecida pela FATMA, em decorrência dos impactos ambientais registrados pela implantação da Rodovia Turística Interpraias em Balneário Camboriú.

Veja abaixo como ficou a nova formação do Conselho Gestor da APA Costa Brava:

SETOR GOVERNAMENTAL
  • FATMA
  • ICMBIO
  • SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  • UNIVALI
USUÁRIOS DE RECURSOS
  • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESTALEIRINHO
  • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESTALEIRO
  • ASSOCIAÇÃO DE NATURISMO DA PRAIA DO PINHO
  • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TAQUARAS
  • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LARANJEIRAS
  • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BARRA
  • COLONIA DE PESCA Z-7
  • CRECI
ENTIDADES SOCIOCULTURAIS E AMBIENTALISTAS
  • ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA MORRO DO BOI
  • ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA TAQUARAS
  • IDÉIA - ONG
  • ICCO - INSTITUTO CATARINENSE DE CONSERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA.
  • OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
  • COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
  • AMSC – ECOCIDADÃO (Suplente)