O Ministério Público
de Santa Catarina (MPSC) está apoiando, por meio da 5ª Promotoria
de Justiça de Balneário Camboriú - que atua na área do meio
ambiente -, um projeto que promove a geração de renda para famílias
carentes com a reutilização de pneus descartados para a construção
de móveis, vasos e floreiras.
A iniciativa é da ONG
Projeto Eco Cidadão, que atua na conscientização da comunidade em
relação ao consumo consciente, a coleta seletiva e educação
ambiental. A ONG visa também fortalecer os empreendimentos
solidários com ações com foco na economia solidária.
Entre as ações do
projeto, está a Oficina de Móveis Sustentáveis, voltada a famílias
de catadores de recicláveis, artesãos e famílias em situação de
vulnerabilidade. Por meio da Oficina, a ONG realiza cursos nos quais
ensina a produzir móveis e objetos de jardim utilizando pneus
usados.
Após concluído o
curso, os alunos de menores condições socioeconômicas podem
utilizar, dois dias por semana, as instalações e maquinário da ONG
para a produção de peças, que ficam à venda no bazar da
instituição. O primeiro curso aconteceu no mês de junho, quando
foram capacitados 20 alunos. O próximo curso está programado para o
mês de setembro.
TAC destinou recursos para viabilizar a Oficina de Móveis Sustentáveis
Foi
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela 5º Promotoria
de Justiça de Balneário Camboriú e assinado em maio deste ano pela
Construtora e Incorporadora Fórmula que viabilizou a compra das
máquinas e materiais necessários para o reaproveitamento dos pneus
e a realização dos cursos.
Entre
as medidas compensatórias firmadas no TAC está a destinação de R$
14,6 mil ao Projeto Eco Cidadão. Para o Promotor de Justiça André
Otávio Vieira de Mello, já
é hora de aprendermos que ações simples podem ser feitas para
diminuir o impacto ao meio ambiente. “Mas simples não quer dizer
que seja fácil de se fazer e executar. O fato é que para isto é
necessário conscientização e vontade”, ressalta.
Vieira
de Mello complementa explicando que é ai que entram os três R's do
consumo consciente: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. “A iniciativa
da ONG Eco Cidadão comprova que com criatividade e consciência
cidadã podemos mudar o mundo”, finaliza o Promotor de Justiça.
As
outras obrigações assumidas no TAC pela construtora são: reverter
a área irregular para o que aprovado no projeto até 2019;
construir, no prazo de um ano, uma sala de 80m² para complementação
do Laboratório Fitoterápico Municipal; destinar um terreno a 30
metros do prédio para estacionamento público; construir uma área
de lazer com 400 metros quadrados no Bairro Estaleirinho; implantar
projeto de Educação Ambiental, em forma de espetáculo teatral a
ser apresentado nas escolas; doar 15 parcelas de R$ 20 mil para a
Associação São Vicente de Paula/Lar dos Velhinhos; e pagamento de
24 parcelas de R$ 10 mil destinados ao Fundo de Recuperação dos
Bens Lesados de Santa Catarina.