Operação Trato Feito: Ministério Público denuncia 46 por diversos crimes em Balneário Camboriú

Foto: Celso Peixoto

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, ofereceu na última sexta-feira (7/8) denúncia criminal contra 46 pessoas pela prática de diversos crimes apurados quando da operação "Trato Feito", dentre os quais corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, prevaricação, fraudes e direcionamento em licitações, dentre outros.

Dentre os fatos apurados destacam-se: o pagamento de vantagens indevidas, no montante médio de 5% de cada medição, para agentes públicos em razão da execução das obras da Passarela da Barra; o pagamento de vantagem indevida no montante de R$ 74 mil para agente público liberar e facilitar os pagamentos do Município para uma empresa; e solicitação e promessa do pagamento de 5% à titulo de vantagem indevida, quando da execução das obras do elevado entre as Avenidas do Estado e Quarta Avenida, além de outros fatos que resultaram nos crimes de corrupção ativa e passiva.

Foram ainda apurados diversas outras infrações penais, dentre as quais fraudes em licitação, como aquelas para construção da Passarela da Barra, do elevado entre as Avenidas do Estado e Quarta Avenida e para contratação de médicos prestarem serviços no Hospital Municipal Ruth Cardoso; a agilização por agentes públicos de licenças e procedimentos em favor de pessoas conhecidas; utilização de máquinas, veículos e equipamentos em benefício pessoal e de terceiros alheios ao serviço público.

As investigações da Operação Trato Feito estavam tramitando desde o final de 2014 na Procuradoria-Geral de Justiça em razão da presença de investigado com foro privilegiado por prerrogativa de função e retornaram a 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú na data de 09 de julho de 2015, após decisão do Tribunal de Justiça que desmembrou as investigações.

Nesta denúncia foram incluídos todos os fatos apurados quando da Operação Trato Feito, exceto àqueles envoltos nas licitações e contratos relativos ao alargamento do Rio Peroba; a canalização/revitalização do Canal do Marambaia; ao parque linear do canal do Marambaia; aos Processos licitatórios envoltos à Interseção da 4ª Avenida com a avenida do Estado, especificamente aqueles decorrentes do projeto executivo, da fiscalização e supervisão das obras, excetuando-se o destinado a construção do viaduto propriamente dita; aos Processos licitatórios envoltos ao Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, além daqueles do Plano Municipal de Saneamento Básico; elaboração de projetos e procedimentos visando obtenção de recursos federais, através de obras do PAC-2. Todos estes fatos permanecem sob apuração da Procuradoria-Geral de Justiça, assim como as medidas cautelares afetas ao mesmo estão tramitando no Tribunal de Justiça, em razão da presença de investigado com foro privilegiado por prerrogativa de função.

A Operação Trato Feito foi deflagrada pelo GAECO/Itajaí no dia 15 de setembro de 2014, com a prisão temporária ou preventiva de 14 pessoas e o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.

Ministério Público ajuíza ação por fraude na dispensa de licitação da Passarela da Barra

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, ingressou nesta quarta-feira (05/08) com ação civil por ato de improbidade administrativa visando a condenação de agentes públicos e particulares por infração ao art. 10, caput, e seu inciso VIII, e art. 11, caput, ambos da Lei da Improbidade Administrativa.

A ação decorre da existência, em tese, de fraude na dispensa de licitação para contratação da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú - COMPUR, para confecção do projeto da Passarela da Barra e foi interposta contra sete pessoas.

Nesta ação, o Ministério Público pleiteia a condenação dos agentes ao ressarcimento do dano causado ao erário, assim como a perda dos cargos públicos que ocupam, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, a proibição de contratar com o poder público, dentre outras sanções. (Ação nº 0900351-65.2015.8.24.0005)

Investigação da Operação Trato Feito terá continuidade na Procuradoria-Geral de Justiça

O Procedimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relativo à Operação Trato Feito será remetido à Procuradoria-Geral de Justiça em Florianópolis. Durante o Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo Promotor de Justiça Jean Michel Forest, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, foi identificado o possível envolvimento, nas situações investigadas, de um agente público com foro privilegiado.

Quando se observa a possibilidade de crime com o envolvimento de uma pessoa com foro privilegiado a investigação deve ser feita, obrigatoriamente, pelo Procurador-Geral de Justiça. Da mesma forma, os processos judiciais, como os de busca e apreensão e de prisões realizadas durante a operação, devem ser enviados do Fórum da Comarca para o Tribunal de Justiça.

O Ministério Público não fornecerá mais informações nesse momento para não prejudicar o andamento das investigações.

Operação Trato Feito

O GAECO realizou a operação Trato Feito em 15/9, para cumprir 11 mandados de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva, 29 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e empresas, além de uma decisão judicial de suspensão das funções de um agente público. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Joinville, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Araquari, Florianópolis, Porto Belo e Tijucas.

As investigações abrangem crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos. As investigações abrangeram obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú. Também foram identificados crimes relacionados a facilidades concedidas no licenciamento a empresas de construção civil, com envolvimento de empresários e servidores públicos, bem como mudanças na legislação que beneficiaram obras no setor privado de empresas de construção civil.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

(48) 3229.9010
midia@mpsc.mp.br

Solicitada liberação de presos na Operação Trato Feito

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou nesta segunda-feira (29/9), a soltura dos oito presos na Operação Trato Feito que continuavam detidos. A revogação das prisões preventivas foi solicitada pelo Promotor de Justiça Jean Michel Forest, da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. Forest considera que, passado o período de coleta de provas, as condições que sustentavam a prisão não existiam mais.

A Operação Trato feito

A Operação Trato Feito foi deflagrada pelo GAECO/Itajaí no dia 15 de setembro, com a prisão temporária ou preventiva de 14 pessoas e o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.

A operação investiga fraudes em obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú e a ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos.

O Ministério Público identificou a ocorrência desses crimes em obras como o elevado da 4ª Avenida, a passarela da Barra e pavimentações de ruas, todas obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú.

Operação Trato Feito: coletiva do MPSC é suspensa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que foi suspensa a entrevista coletiva que seria realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Itajaí nesta quarta-feira (24/9) sobre a Operação Trato feito.

A suspensão ocorre em virtude da continuidade das investigações e de não ter havido ainda o levantamento do sigilo legal, impossibilitando a divulgação de mais detalhes do procedimento investigatório. Oportunamente, nova entrevista coletiva será marcada.

O Promotor de Justiça e Coordenador do GAECO/Itajaí Jean Michel Forest informa que os esforços se concentram, agora, na oitiva das pessoas relacionadas no inquérito e na análise e perícia dos documentos, mídias eletrônicas e aparelhos celulares apreendidos, além da coleta de novas provas.

Oito dos investigados permanecem presos preventivamente no Presídio da Canhanduba. Jean Michel Forest esclarece que a manutenção das prisões se deve à necessidade de garantir a efetiva coleta de provas e evitar a interferência nas investigações, não significando a confirmação antecipada da culpa de qualquer investigado.

O Promotor de Justiça informa, ainda, que o Ministério Público não divulgou e nem divulgará qualquer nome, documento ou gravação de interceptação telefônica relacionada ao procedimento investigatório, uma vez que este se encontra sob sigilo determinado pela Justiça, e que a divulgação de tais informações é de inteira responsabilidade de quem o fizer.

A Operação Trato Feito

A Operação Trato Feito foi deflagrada pelo GAECO/Itajaí no dia 15 de setembro, com a prisão temporária ou preventiva de 14 pessoas e o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão.

A operação investiga fraudes em obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú e a ocorrência crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos.

O Ministério Público identificou a ocorrência desses crimes em obras como o elevado da 4ª Avenida, a passarela da Barra e pavimentações de ruas, todas obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú.

Também foram identificados crimes relacionados a facilidades concedidas no licenciamento a empresas de construção civil, com envolvimento de empresários e servidores públicos, bem como mudanças na legislação que beneficiaram obras no setor privado de empresas de construção civil.

Durante todo o procedimento já foram investigados mais de 35 funcionários públicos e empresários, além de oito empresas, todos envolvidos, em tese, nos crimes investigados.  

Operação Trato Feito investiga obras na cidade de Balneário Camboriú

Luana Chaves Cervi Backes (Delegada de Polícia Civil), 

Jean Michel Forest (Promotor de Justiça e Coordenador do GAECO/Itajaí), 

Major Alfredo Von Knoblauch (Polícia Militar) e 

Felipe Naderer (Auditor Fiscal da Receita Estadual)

O GAECO realizou na manhã de hoje (15/9) a operação Trato Feito, para cumprir 11 mandados de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva, 29 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e empresas, além de uma decisão judicial de suspensão das funções de um agente público. Os mandados foram cumpridos nos Municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Joinville, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Araquari, Florianópolis, Porto Belo e Tijucas. Todos os presos foram encaminhados para o presídio Canhanduba.

As investigações abrangem crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos. As investigações abrangeram obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú. O Ministério Público identificou a ocorrência desses crimes em obras como o elevado da 4ª Avenida, a passarela da Barra e pavimentações de ruas, todas obras realizadas na cidade de Balneário Camboriú. Também foram identificados crimes relacionados a facilidades concedidas no licenciamento a empresas de construção civil, com envolvimento de empresários e servidores públicos, bem como mudanças na legislação que beneficiaram obras no setor privado de empresas de construção civil.

Durante todo o procedimento foram investigadas mais de 35 funcionários públicos e empresários, além de oito empresas, todos envolvidos, em tese, nos crimes investigados. O Promotor de Justiça Jean Michel Forest explicou que o Ministério Público não divulgará os nomes dos envolvidos neste momento pois as investigações continuam, inclusive em situações diferentes das abrangidas nessa operação e com o envolvimento de outras pessoas.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Operação Trato Feito cumpre 14 mandados de prisão

Foi deflagrada nesta segunda-feira (15/9) a Operação "Trato Feito" nos Municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Joinville, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Araquari, Florianópolis, Porto Belo e Tijucas. Foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária, três mandados de prisão preventiva, 29 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e empresas, além de uma decisão judicial de suspensão das funções de um agente público.

As investigações abrangem crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, associação criminosa, dentre outros delitos. Durante todo o procedimento foram investigadas mais de 35 funcionários públicos e empresários, além de oito empresas, todos envolvidos, em tese, nos crimes investigados.

Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú e a Operação foi coordenada pelo GAECO de Itajaí e contou com o apoio de integrantes dos GAECOs da Capital, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas - GAECO é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, as Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal.

O trabalho é fruto de investigações iniciadas em março de 2014 pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, a qual possui atuação na Defesa da Moralidade Administrativa. A operação foi batizada com o nome de "Trato Feito" em razão de que a investigação teve como um dos principais focos acordos prévios entre servidores públicos e empresários visando fraudar licitações, assim como acertos posteriores envolvendo os mesmos personagens, quando da execução dos contratos licitados, além de revelar benesses outorgadas ao ramo da construção civil no Município de Balneário Camboriú.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC