O Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) obteve o comprometimento da Prefeitura Municipal de
Balneário Camboriú para a tomada de medidas que evitem o
transbordamento do Rio das Ostras e dos cursos d'água existentes nas
praias agrestes do Município.
A audiência foi promovida pela 5ª
Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú na sexta-feira (15/4)
depois de receber, no dia anterior, moradores dos bairros São Judas
Tadeu e Nova Esperança que expuseram os prejuízos causados pela
ocorrência de chuvas e consequente transbordamento do Rio das
Ostras, afluente do Rio Camboriú que atravessa os dois bairros.
De acordo com o Promotor de Justiça
André Otávio Vieira de Mello, a Prefeitura de Balneário Camboriú
- representada pelo Procurador Geral do Município, Marcelo Freitas,
e pelo Secretário do Meio Ambiente, Rodrigo Ribeiro Torres - se
comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta em 10 dias,
que estipulará as medidas e os prazos para sua execução.
Segundo Vieira de Mello, as medidas a
serem tomadas já foram adiantadas na audiência. "O Município
já está ciente que, de imediato, deverá buscar as licenças
ambientais para intervenção e limpeza do Rio das Ostras e dos
cursos d'àgua das praias agrestes - iniciando pelo existente na
Praia do Estaleirinho -, na periodicidade indicada por orientação
técnica do órgão competente", informa o Promotor de Justiça.
Ainda na audiência, foi estabelecido
que no prazo de 20 dias a Prefeitura realize estudo social indicando
as casas existentes em área de preservação permanente, a fim de
possibilitar a instrução de futuras ações civis públicas, e que
no prazo de 30 dias analise e indique os pontos de estrangulamento e
assoreamento do Rio das Ostras e do curso d'água da Praia do
Estaleirinho.