A 5ª Promotoria de
Justiça de Balneário Camboriú promoveu reunião para discutir a
regularização das licenças e alvarás da Cooperativa de Catadores
de Balneário Camboriú (Coopermar) e a legitimação da organização
como cooperativa local, com sede própria e terreno destinado a
executar sua função social e ambiental.
Participaram da reunião
representantes diretoria da Cooperativa de Catadores de Balneário
Camboriú; da Fundação Nacional da Saúde em Santa Catarina
(Funasa-SC); da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários
(Unisol); da Incubadora Social da Univali; da EMASA; e equipe
técnica da Prefeitura Municipal.
De acordo com o
Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, a Coopermar foi
contemplada por edital da Funasa com R$ 150 mil em equipamentos,
ficando a Unisol responsável pelo plano de negócios da cooperativa,
assim como de outros 16 empreendimentos de catadores que compõem a
rede.
No entanto, para haver
o repasse a Coopermar deverá apresentar alvará de funcionamento,
Licença Ambiental de Operação e laudo técnico do sistema elétrico
de suas instalações, documentos que a cooperativa ainda não tem.
Segundo o Promotor de Justiça, será dado o acompanhamento à
entidade para que seja feita a regularização de toda a
documentação, viabilizando assim o repasse dos equipamentos.
O MPSC agendou ainda
uma nova reunião com o procurador do município, Marcelo Freitas,
para a próxima semana, dia 8 de abril, a fim de viabilizar
compromisso do município em efetuar uma sessão de direito de uso do
local onde está instalada a Coopermar pelos próximos 20 anos.
