Com auxílio do MPSC, idoso com fotofobia conquista direito a implante de íris artificial

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça uma medida liminar determinando que o Estado de Santa Catarina submeta um idoso de Balneário Camboriú a implante de íris artificial. O procedimento cirúrgico é necessário para combater a fotofobia intensa resultante de uma evolução do quadro de catarata do qual o idoso é portador.

Na ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, o Promotor de Justiça Rosan da Rocha relata que há aproximadamente dois anos o idoso realizou cirurgia de catarata em ambos os olhos. No entanto, o quadro da doença evoluiu para uma paralisia do músculo da pupila, causando a fotofobia intensa - uma sensibilidade exacerbada à luz que impede a pessoa de ficar em ambientes claros sem sentir os olhos fortemente agredidos.

Ainda em 2013, antes de recorrer ao Ministério Público, o idoso deu entrada no seu pedido de implante na Secretaria Municipal de Saúde, amparado por laudo médico indicando a necessidade urgente do procedimento, sob pena de agravamento do problema ou até mesmo torná-lo irreversível, mas não foi atendido.

O idoso, então, procurou a 6ª promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú – que atua nas áreas da cidadania e dos direitos dos idosos – e pediu auxílio. O Promotor de Justiça primeiro encaminhou ofício à Gerência de Estado de Saúde e esta respondeu que o procedimento não constava na tabela do SUS e assim não poderia ser atendido administrativamente.

Diante da resposta dos órgãos públicos e da necessidade de atendimento imediato - conforme os laudos médicos apresentados - , a ação foi ajuizada com pedido de medida liminar para requerer que o Poder Judiciário determinasse ao Estado a realização do procedimento.

A medida liminar pleiteada pelo Ministério Público foi concedida em julho pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú. Na decisão, foi fixado prazo de 20 dias para o atendimento. Em caso de descumprimento, deverão ser sequestrados das contas do Estados os valores necessários para a realização do transplante e será apurada a prática de crime de desobediência. A decisão é passível de recurso.

Reunião no MPSC discute revitalização do Rio das Ostras

A revitalização do Rio das Ostras – afluente do Rio Camboriú que passa pelos Bairros da Barra e São Judas – foi tema de reunião promovida pela 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú na manhã desta quinta-feira (09/07).

Participaram da reunião, conduzida pelo Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, os Secretários Municipais de Obras e do Meio Ambiente, Arlindo Cruz e Osnilda Amorim, o Diretor Geral da Emasa, André Ritzmann, o Subprefeito da Barra, Alex Serrão e representantes da ONG Movimento Pró Natura e da empresa Ambiental Tecnobio.

Na reunião foi debatido o procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça, que visa a recuperação das funções naturais do Rio das Ostras, a montante e a jusante do curso, além de realização de um diagnostico de vazões do corpo hídrico, recuperação da mata ciliar em áreas de proteção permanente e identificação imediata das ligações de esgotos clandestinos desde a nascente até a foz do Rio das Ostras. “Tudo a fim de futuramente se obter uma fonte natural que poderá abastecer a comunidade local e vizinha de acordo com sua capacidade”, complementou o Promotor de Justiça.

O diretor da Emasa observou a importância de um diagnóstico mais profundo acerca da captação de água junto a nascente do Rio das Ostras, sobretudo de sua vazão, a fim de aferir em curto a médio prazo as reais condições do rio e a viabilidade da captação desejada. André Ritzmann colocou, ainda, que tem pesquisado acerca da dessalinização da água e acredita que possa ser a melhor alternativa de renovada fonte. “Além de termos a partir dessa técnica fonte quase que infinita, ainda poderíamos produzir sal, como fazem em Curaçau e outros países”, disse o Diretor da Emasa.

Na reunião, foi definido que a ONG Pró Natura irá realizar, gratuitamente, um diagnóstico ambiental das margens do Rio das Ostras para, juntamente com um estudo social já existente feito pela EMASA, instruir as medidas a serem adotadas para revitalização do curso d'água. No próximo dia 15, às 10 horas, representantes dos órgãos envolvidos irão realizar uma visita técnica in loco, junto com a Vigilância sanitária, para identificação de pontos de esgoto clandestino lançado irregularmente no Rio das Ostras.

Promotoria do Meio Ambiente participa de reunião da ACIBALC

O Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, com atuação na área do meio ambiente na Comarca de Balneário Camboriú, participou da reunião plenária da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (ACIBALC) realizada nesta quarta-feira (08/07).

O Promotor de Justiça atendeu ao convite da presidente da entidade, Ciça Muller, e esteve presente para apresentar as atividades da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. Na ocasião, foram abordados temas como recuperação das matas ciliares, limitação de outdoors, reuniões comunitárias e outras ações específicas desenvolvidas pelo Ministério Público no município. Vieira de Mello também respondeu aos questionamentos acerca das funções e da estrutura do Ministério Público e também explicou como funciona a carreira do Promotor de Justiça.

O encontro teve o intuito aproximar a entidade empresarial do MPSC e fazer também com que a diretoria da ACIBALC conhecesse melhor o trabalho do Ministério Público em Balneário Camboriú. Neste final de semana a ACIBALC realiza seu 4º Encontro Empresarial e comemora 13 anos de atividades no município.

Associação da Praia de Laranjeiras apresenta demandas para o Ministério Público

Em reunião realizada no dia 3 de julho, a Associação de Moradores e Comerciantes da Praia de Laranjeiras apresentou as demandas do bairro para a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, que atua na área do meio ambiente.

Saneamento básico, Área de Proteção Ambiental da Costa Brava, instalação de câmeras de segurança e sinalização das vias e placas turísticas informativas estiveram entre os temas tratados. “As demandas que não são de minha atribuição são encaminhadas à Promotoria competente para tratar delas”, explica o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, que recebeu elogios dos representantes da Associação por sua atuação na área ambiental e planejamento urbano na região da Interpraias.