A partir da assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de
Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Balneário Camboriú emitiu um
decreto, no início do mês, para criar uma zona de amortecimento da
Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa Brava.
Denominada como "Costa das
Orquídeas", a criação objetiva a proteção ambiental da
faixa verde que inicia na rodovia Interpraias e percorre a Costa do
Bairro da Barra, abrangendo a região da Sultepa, local onde existia
a exploração irregular de minérios.
O nome Costa das Orquídeas foi
sugerido pelo autor do TAC, Promotor de Justiça André Otávio
Vieira de Mello, devido a existência de 88 variedades da espécie
catalogadas na região, representando cerca de 10% da flora local. De
acordo com o decreto, que entrou em vigor no dia 7 de abril, a
preservação assegura a qualidade de vida das atuais e futuras
gerações.
A Zona de Amortecimento tem como
intuito minimizar os impactos negativos ao redor de uma unidade de
conservação. Ela serve como um filtro das atividades que ocorrem
externamente a área de preservação, como ruídos, poluição,
invasões e avanço de ocupação humana.
Além da criação da Costa das
Orquídeas, o TAC prevê como obrigações, também, a elaboração
de estudo para viabilizar um Parque Municipal na região da Sultepa e
a execução de diagnóstico para implementar a captação renovável
de energia no local.
O Titular da 5ª Promotoria de Justiça
de Balneário Camboriú, com atuação na defesa do meio ambiente,
ressalta a necessidade de proteger as espécies remanescentes de Mata
Atlântica do município. "Atualmente o bioma é o mais ameaçado
nacionalmente e deve ser preservado contra a expansão irregular
imobiliária desenfreada, garantindo a sobrevivência das espécies
em fragmentos ainda existentes", destaca o Promotor de Justiça.
