O Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Município
de Balneário Camboriú possibilite o atendimento de todos os
pacientes idosos e os que possuem requerimento de urgência médica
para realização de fisioterapia traumato-ortopédica.
A ação com o pedido liminar foi
ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú -
com atuação na área da cidadania e defesa dos direitos dos idosos
e da saúde - após receber a representação de um paciente que se
acidentou em outubro de 2015 e, mesmo com requerimento de urgência
médica, ainda aguarda pela realização da fisioterapia necessária
para sua recuperação.
No decorrer do procedimento instaurado
a partir da representação, o Promotor de Justiça Rosan da Rocha
apurou que existem, atualmente, cerca de 720 pessoas aguardando por
fisioterapia - com casos de mais de dois anos de espera - muitas
delas nas mesmas condições do paciente que deu causa à ação.
Diante dos fatos apresentados pelo
Ministério Público, a medida liminar pleiteada foi deferida. Ela
determina que o Município realize, direta ou indiretamente, a
fisioterapia traumato-ortopédica a todos os pacientes idosos e com
indicação de urgência médica, que estão em lista de espera. O
prazo estipulado para o cumprimento é de 120 dias, sob pena de multa
diária de R$ 5 mil. A decisão é passível de recurso.