O registro do
patrimônio histórico e cultural de Balneário Camboriú está agora
documentado, graças a acordo judicial proposto pelo Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC) em ação movida contra uma
construtora por irregularidades ambientais em um de seus
empreendimentos.
Assim, foram
registrados os ranchos de pesca ainda existentes em Balneário
Camboriú e o levantamento fotográfico dos bens culturais da cidade,
com a produção de um documentário em vídeo sobre o mesmo tema
(assista ao lado).
Com relação aos
ranchos de pesca, além do mapeamento com as coordenadas geográficas
precisas, as confrontações com propriedades vizinhas e registro
fotográfico, também foram elaborados projetos e plantas com
detalhes das construções.
As fotos, dados e
registros servirão para dar conhecimento e base ao MPSC para futuros
procedimentos em defesa do patrimônio cultural. “Assim poderemos
demostrar os detalhes e o grande valor histórico-cultural e
paisagístico ao Judiciário em eventuais ações civis públicas”,
explica o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, que
atua na área do meio ambiente em Balneário Camboriú.
O trabalho de registro
histórico foi pago pela construtora F.G. Privilege Emprendimentos
Ltda conforme estabelecido em acordo judicial proposto pelo MPSC como
parte de compensação por irregularidades ambientais na construção
do Edifício Infinity Coast, realizada sem licença ambiental e mais
próximo da margem do Canal Marambaia do que permite a legislação.
Veja as obrigações
assumidas pela construtora no acordo judicial:
01 – Plano de manejo
do parque ecológico APA - Costa Brava. (valor estimado de R$ 300
mil)
02 – Veiculo novo ou
seminovo para a secretaria do Meio Ambiente, com caraterísticas de
uma S-10 ou similar.
03 – Doação de R$
50 mil em equipamentos para a Associação Amor Pra Down.
04 – 10 câmeras de
segurança para serem instaladas na APA da Costa Brava.
05 – Doação de 02
Ares condicionados de 9.000 BTUs, 05 pontos de iluminação Leds e 02
Tablets, para serem instalados na Base Ambiental PMA.
06 – Projeto e
construção de Arcos do Canal do Marambaia.
07 – Elaboração de
Midias Ambientais no valor de R$ 20 mil.
08 – Participação
com 50% da Construção da escola ambiental no Parque Raimundo Malta
- Secretaria do Meio Ambiente, os outros 50% são de responsabilidade
da Construtora Mendes Sibara. (projeto total avaliado em R$ 500 mil)
09 – Implantação de
vegetação horizontal no total de 2 mil metros quadrados, a ser
realizado no empreendimento, ou na contenção da avenida Martin
Luther.
10 – Contratação de
dois cursos para catadores de material reaproveitável, tendo como
objeto a reciclagem de pneus.
11 – Doação de 12
Banheiros Ecológicos para as associações de moradores das praias
agrestes.
12 – Doação de
160.000,00 reais para o Fundo de Restituição dos Bens Lesados
(FRBL).
13 – Para cada futura
edificação que ultrapassar 15.000 metros quadrados de área
construída será destinada uma área de 200 metros quadrados de
áreas verdes.
14 – Apresentar
inventário florísticos e florestal das avenidas e praças de
Balneário Camboriú com as devidas anotações de responsabilidade
técnica pela elaboração do referido estudo.
15 – Revitalização
dos sombrites dos viveiros de mudas da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente de Balneário Camboriú.
