Foi marcada para dia 26
de fevereiro a Audiência Pública que inicia o processo para eleger
os representantes da sociedade no Comitê Gestor da Área de
Preservação Ambiental da Costa Brava.
Na reunião, promovida
pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério
Público Federal (MPF), será apresentado o edital que regrará as
eleições e que estabelece as condições e prazos para os
candidatos.´
A audiência pública é aberta a toda a sociedade e será realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, na Rua das Floras, no Bairro dos Estados), a partir das 9h30min horas.
De acordo com o
Presidente da Comissão Eleitoral, Promotor de Justiça André Otávio
Vieira de Mello o edital estabelece critérios claros para a
legitimação da seleção dos representantes, resguardando razões
de proporcionalidade, legitimidade com os objetivos da APA e
representação dos diferentes segmentos da sociedade.
Assim, uma comissão de
análise composta por membros do MPSC, MPF e Município de Balneário
Camboriú irá verificar se as entidades cadastradas no processo
eleitoral atendem aos critérios estabelecidos e homologará as
candidaturas.
Uma das principais
atribuições do Conselho Gestor será a elaboração de um Plano de
Manejo para a Costa Brava, instituindo as regras a serem impostas às
praias de Laranjeiras, Taquarinhas, Pinho, Taquaras, Estaleiro e
Estaleirinho. O Plano de Manejo é um documento técnico que
estabelece o zoneamento e as normas de uso dos recursos naturais da
área de preservação.
A Área de Preservação
Ambiental da Costa Brava foi criada por decreto municipal no ano
2000, como medida de compensação estabelecida pela FATMA, em
decorrência dos impactos ambientais registrados pela implantação
da Rodovia Turística Interpraias em Balneário Camboriú.
Cronograma eleitoral
- 26/02 - divulgação edital
- 26/02 a 26/03 - prazo para cadastramento de instituições interessadas
- 30/03 - homologação do deferimento ou indeferimento das instituições interessadas
- 01 a 13/04 - prazo para recursos da homologações indeferidas
- 20/04 - decisão sobre os recursos e convocações para a eleição
- 05/05 - eleição
- 20/05 - posse do novo conselho gestor da APA Costa Brava
