Medidas liminares
deferidas em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério
Público de Santa Catarina (MPSC) determinaram que o Estado de Santa
Catarina forneça medicamentos de alto custo para dois pacientes de
Balneário Camboriú.
As ações foram
ajuizadas pela 6ª Promotoria de Balneário Camboriú, com atuação
nas áreas da saúde e dos direitos humanos. De acordo com o Promotor
de Justiça Rosan da Rocha, nos dois casos – uma paciente com
transtorno afetivo bipolar e outro com câncer na próstata – os
remédios foram prescritos por médico especialista, mas seu custo ia
além das posses dos pacientes.
A paciente com
transtorno bipolar tem renda mensal de R$ 912,00 e o remédio
prescrito - Invega 150mm injetável - tem custo de R$ 1,4 mil por
mês. Já o paciente com câncer na próstata necessita do remédio
Abiraterona 250mg, que tem custo de R$ 9,6 mil por mês, mais que o
triplo da sua renda familiar mensal.
O Juízo da Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, que deferiu as
liminares requeridas pelo Ministério Público, fixou prazo de 10
dias para o cumprimento, sob pena do sequestro nas contas do Estado
de Santa Catarina dos valores necessários para a aquisição. As
decisões são passíveis de recurso.
