A área de Mata Atlântica onde foi
realizado o Campeonato Brasileiro de Mountain Bike Downhill, no Morro de
Laranjeiras, em Balneário Camboriú, no último final de semana, deverá ser
recuperada e preservada pelos organizadores do evento. Este é o centro do Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela 5ª Promotoria de Justiça de
Balneário Camboriú, com atuação na área do meio ambiente, e assinado pela Federação Catarinense de Ciclismo (FCC) e
pela Britagem Gaspar - empresa proprietária do terreno.
De acordo com o Promotor de Justiça
André Otávio Vieira de Mello, a elaboração das cláusulas para a recuperação e
preservação da área foi baseada em parecer técnico emitido pela Secretaria
Municipal do Meio Ambiente.
No TAC, a Federação - que tem a área
de 731m² em regime de comodato para a realização de competições - se compromete a elaborar
e executar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para o
local, consistindo no preenchimento das áreas que apresentam erosão com terra -
para o posterior plantio de espécies nativas, propiciando assim estabilidade do
solo - e na plantação de espécies nativas da Mata Atlântica no entorno da trilha.
O PRAD deve ser previamente aprovado
pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O prazo para a sua execução é de 60
dias, contados a partir do deferimento. Caso a FCC não cumpra a obrigação no
prazo estipulado, a empresa proprietária do terreno deverá executar o Plano de
Recuperação em 120 dias. A FCC se obriga, ainda, a não interferir, poluir e
mudar o curso original de cursos d´agua, caso existentes, e a apresentar a cada
seis meses - ou no mínimo três meses antes de cada evento de ciclismo - um
Plano de Gestão Ambiental.
Como medida compensatória, a FCC
deverá doar 1000 mudas de espécies nativas para a Secretaria do Meio Ambiente de
Balneário Camboriú, destinadas aos jardins e canteiros da cidade, mais 100 mudas
para cada evento que vier a realizar no local.
A Federação Catarinense de Ciclismo
deverá, ainda, financiar um programa de conscientização ambiental, realizado em
parceria com o Ministério Público e a Fundação Cultural de Balneário Camboriú,
que por meio de apresentações teatrais dirigidas ao alunos da rede pública e
particular de ensino, abordará a preservação do meio ambiente e alertará acerca do uso indevido da água e para a importância da reciclagem dos
resíduos.
Por cada cláusula do TAC que for
descumprida, a Federação Catarinense de Ciclismo e a empresa proprietária - no
que for de sua responsabilidade - ficam sujeitas a multa de R$ 50 mil e,
cumulativamente, caso o prazo pactuado seja injustificadamente ultrapassado em
mais de 90 dias, multa de R$ 100 mil.